Ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.
É o principal ramo do direito privado, entendido como o conjunto de normas reguladoras das relaçõ...
É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.